Política de Privacidade da 77gg4

Bem-vindo à Política de Privacidade da 77gg4. Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços de cassino online e apostas esportivas, você concorda com as práticas de tratamento de dados pessoais descritas neste documento. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas.

Este documento aplica-se a todos os usuários da plataforma 77gg4 residentes no Brasil e está em total conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, conforme definição da LGPD, é a plataforma 77gg4, operadora do site 77gg4.net. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

2Dados que Coletamos

A 77gg4 coleta dados pessoais de diferentes formas durante a sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail, número de celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, passaporte ou outros documentos enviados para fins de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre a chave Pix utilizada, dados de cartão (tokenizados via gateway de pagamento certificado), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, reclamações e solicitações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, frequência de acesso, histórico de bônus utilizados;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 9 deste documento.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança;
• Informações de listas de autoexclusão de jogo fornecidas por entidades regulatórias.

2.4 Tabela Resumida de Categorias de Dados

3Finalidades do Tratamento

A 77gg4 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização dos jogos de cassino e apostas esportivas;
• Gestão de bônus, promoções e programas de fidelidade.

3.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme Lei 9.613/1998;
• Verificação de idade mínima de 18 anos e confirmação de que o usuário não consta em listas de autoexclusão;
• Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades e obrigações fiscais.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, contas duplicadas e abuso de bônus;
• Monitoramento de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Autenticação e controle de acesso à conta.

3.4 Comunicação e Suporte

• Envio de comunicações transacionais: confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança;
• Atendimento ao cliente e resolução de dúvidas e reclamações;
• Envio de comunicações promocionais e novidades da plataforma (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento).

3.5 Melhoria da Plataforma

• Análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Realização de pesquisas de satisfação e testes A/B;
• Geração de relatórios estatísticos e analíticos (sempre de forma agregada e anonimizada).

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77gg4 possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77gg4 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias adequadas de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo — exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech — apenas dados técnicos necessários para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em validação de CPF e documentos para fins de KYC.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda, quando legalmente exigido;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos casos previstos em lei;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determinações regulatórias;
• Poder Judiciário e autoridades policiais, mediante ordem judicial ou requisição legal formal.

5.3 Proteção em Contratos com Terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 77gg4 estão contratualmente obrigados a: (a) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (b) manter medidas de segurança adequadas; (c) não compartilhar os dados com outros terceiros sem autorização; (d) cumprir integralmente com a LGPD e demais normas aplicáveis.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 77gg4 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas de proteção;
• Os receptores dos dados estão contratualmente obrigados a observar padrões de segurança compatíveis com os exigidos pela ANPD;
• Os dados transferidos internacionalmente limitam-se ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico;
• Você será informado sobre transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política de Privacidade.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 77gg4 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com o artigo 16 da LGPD.

8Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos. A 77gg4 está comprometida em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Direito que deseja exercer e descrição clara da solicitação;
• Documentação de identidade para verificação (quando necessário).

A 77gg4 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso não seja possível atender no prazo, você será informado com a justificativa e novo prazo estimado.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77gg4 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Tipos de Cookies

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à sua conta. Para exercer seus direitos relacionados a cookies, acesse as configurações de privacidade da sua conta ou entre em contato com [email protected].

10Segurança dos Dados

A 77gg4 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:

10.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é criptografada com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade) são criptografados nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso à conta, recomendamos que todos os usuários ativem esta proteção;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados pelo gateway de pagamento e nunca armazenados integralmente em nossos servidores;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia.

10.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito apenas aos colaboradores e parceiros que precisam das informações para desempenhar suas funções;
• Treinamento periódico de equipes sobre boas práticas de segurança da informação e LGPD;
• Contratos de confidencialidade (NDA) assinados por todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança regulares e testes de penetração realizados por empresas especializadas.

10.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares de dados, a 77gg4 cumprirá integralmente com o artigo 48 da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legalmente estabelecido, com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas para mitigação.

11Menores de Idade

A plataforma 77gg4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificações adicionais para confirmar a maioridade civil. Caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será suspensa imediatamente e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 77gg4, entre em contato imediatamente com [email protected] ou [email protected]. Agiremos com prioridade para encerrar a conta e eliminar os dados.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 77gg4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas diretrizes da ANPD, alterações nos serviços prestados ou nas práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Exibição de aviso destacado na plataforma ao realizar login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, enviando solicitação para [email protected].

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao nosso DPO.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, registrar reclamações ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 77gg4, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos dos titulares